1. IDENTIFICACAO

Este Termo de Compromisso e Politica de Protecao de Dados e estabelecido por GERBRAZ (doravante "Empresa"), com o objetivo de assegurar a conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei no 13.709/2018 - LGPD), garantindo a protecao, privacidade e seguranca dos dados pessoais tratados.

2. OBJETIVO

Este documento estabelece diretrizes, responsabilidades e boas praticas para o tratamento de dados pessoais, visando:

• Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
• Garantir transparencia no tratamento de dados.
• Reduzir riscos de incidentes de seguranca.
• Assegurar conformidade legal e regulatoria.

3. DEFINICOES

Para fins deste documento:

• Dado pessoal: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
• Dado sensivel: dado sobre origem racial, conviccao religiosa, opiniao politica, saude, vida sexual, entre outros.
• Titular: pessoa a quem os dados se referem.
• Tratamento: qualquer operacao realizada com dados pessoais.
• Controlador: quem toma decisoes sobre o tratamento.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

4. PRINCIPIOS DE TRATAMENTO

A Empresa compromete-se a tratar dados pessoais com base nos seguintes principios:

• Finalidade: uso para propositos legitimos e especificos.
• Adequacao: compatibilidade com a finalidade informada.
• Necessidade: coleta minima necessaria.
• Livre acesso: garantia de consulta pelos titulares.
• Qualidade dos dados: exatidao e atualizacao.
• Transparencia: informacoes claras sobre o uso.
• Seguranca: protecao contra acessos nao autorizados.
• Prevencao: mitigacao de riscos.
• Nao discriminacao.
• Responsabilizacao e prestacao de contas.

5. COLETA E USO DE DADOS

A Empresa coleta dados pessoais apenas quando necessario, podendo incluir:

• Nome.
• E-mail.
• Telefone.
• Dados empresariais.
• Informacoes tecnicas de navegacao.

Os dados sao utilizados para:

• Atendimento ao cliente.
• Execucao de contratos.
• Comunicacao institucional e comercial.
• Melhoria de servicos.

6. BASE LEGAL

O tratamento de dados sera realizado com base em:

• Consentimento do titular.
• Execucao de contrato.
• Cumprimento de obrigacao legal.
• Legitimo interesse.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderao ser compartilhados com:

• Prestadores de servico.
• Parceiros comerciais.
• Autoridades legais.

Sempre respeitando os limites da LGPD e garantindo seguranca.

8. SEGURANCA DA INFORMACAO

A Empresa adota medidas tecnicas e organizacionais para protecao dos dados, incluindo:

• Controle de acesso.
• Criptografia (quando aplicavel).
• Monitoramento de sistemas.
• Backup seguro.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares poderao:

• Confirmar a existencia de tratamento.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos.
• Solicitar anonimizacao ou exclusao.
• Revogar consentimento.

Solicitacoes podem ser feitas pelos canais oficiais da Empresa.

10. RETENCAO DE DADOS

Os dados serao armazenados apenas pelo tempo necessario para cumprimento das finalidades ou obrigacoes legais.

11. INCIDENTES DE SEGURANCA

Em caso de incidente, a Empresa se compromete a:

• Avaliar o impacto.
• Notificar autoridades competentes quando necessario.
• Informar titulares afetados.
• Adotar medidas corretivas.

12. RESPONSABILIDADES

Todos os colaboradores e parceiros da Empresa comprometem-se a:

• Cumprir este termo.
• Manter confidencialidade.
• Utilizar dados apenas para finalidades autorizadas.
• Reportar incidentes imediatamente.

13. ATUALIZACOES

Este documento podera ser atualizado periodicamente para adequacao legal ou operacional.

14. CONTATO

Para duvidas ou solicitacoes relacionadas a LGPD, o titular podera entrar em contato pelos canais oficiais da Empresa.

15. ACEITE

Ao utilizar os servicos da Empresa, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.